Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Esmeraldas (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Esmeraldas (Minas Gerais)
- Código
- qg297288
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Esmeraldas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador da Casa Lar
Paulo é ocupante de cargo em comissão nos quadros da administração municipal. Em observância às disposições legais da Lei Orgânica do Município, ele NÃO
- Atem direito a férias, 13º salário e outros benefícios previstos na legislação municipal.
- Bpoderá contratar com o Município, subsistindo a proibição até seis meses após findas as respectivas funções.
- Cpode ser submetido a avaliações periódicas de desempenho, cuja finalidade é verificar a adequação e a eficiência no exercício das funções.
- Dpode responder a processos administrativos e disciplinares em caso de infrações ou má conduta, visto que pode ser exonerado a qualquer momento pela autoridade competente.