Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Esmeraldas (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Esmeraldas (Minas Gerais)
- Código
- qg297319
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Esmeraldas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social
Sobre os bens do município de Esmeraldas, analise as afirmativas a seguir.I. Constituem bens do município os rendimentos provenientes de seus bens, da execução de obras e da prestação de serviços, bem como os recursos minerais, inclusive os do subsolo.II. A aquisição de bem imóvel, a título oneroso, depende de avaliação e autorização legislativa prévias.III. A receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio do Município será, obrigatoriamente, revertida à aquisição de outros bens, vedada sua utilização em despesas correntes, salvo a destinação, em lei, a regime previdenciário geral ou próprio.IV. Os bens imóveis públicos edificados, de valor histórico, arquitetônico ou artístico somente poderão ser utilizados para finalidades culturais.V. São sempre inalienáveis os bens imóveis públicos, edificados ou não, utilizados pela população em atividades de lazer, esporte e cultura ou para tal destinados.Está correto o que se afirma apenas em
- AI, III e V.
- BI, IV e V.
- CII, III e IV
- DII, III, IV e V.