Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Esmeraldas (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Esmeraldas (Minas Gerais)
- Código
- qg297340
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Esmeraldas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Analise as situações hipotéticas, a seguir, envolvendo Procuradores efetivos do município de Esmeraldas:I. Caio se encontra em afastamento para o exercício de mandato classista.II. Tício está em gozo de férias-prêmio.III. Mévio se encontra em licença por acidente de serviço.No que tange ao rateio de honorários previsto na Lei Municipal nº 2.580/2017, não haverá direito de participação no referido rateio por:
- ACaio, somente.
- BMévio, somente.
- CCaio, Tício e Mévio.
- DCaio e Tício, somente.