Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — Instituto Consulplan 2024
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg297342
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Esmeraldas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Sobre o ordenamento jurídico brasileiro e o entendimento das cortes superiores quanto ao ISSQN, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) não incide sobre o contrato de franquia.( ) Viola o princípio da taxatividade a incidência de ISS sobre os serviços bancários congêneres da lista anexa ao DL nº 406/1968 e à LC nº 56/1987.( ) É inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis.A sequência está correta em
- AF, F, V.
- BV, V, F.
- CF, F, F.
- DV, V, V.