Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — Instituto Consulplan 2024
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qg297347
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Esmeraldas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e o entendimento das cortes superiores, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.( ) Salvo disposição de lei em contrário, a isenção é extensiva às taxas e contribuições de melhoria.( ) A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.A sequência está correta em
- AF, V, V.
- BV, V, V.
- CV, F, F.
- DV, F, V.