Questão de Direito Civil — Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares — Instituto Consulplan 2024
Direito CivilRegime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares
- Código
- qg297356
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Esmeraldas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Nos termos do Código Civil, no casamento com regime de comunhão parcial de bens, excluem-se da comunhão:
- AOs proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge.
- BAs benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.
- COs frutos dos bens dos particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento.
- DOs bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior.