Questão de Direito Constitucional — Sistema Tributário Nacional — Instituto Consulplan 2024
Direito ConstitucionalSistema Tributário Nacional
- Código
- qg297362
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Esmeraldas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
De acordo com a Constituição Federal, o imposto territorial rural:
- AÉ instituído por lei do Município.
- BSerá fiscalizado e cobrado exclusivamente pela União.
- CSerá fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
- DSerá fiscalizado e cobrado pelos Estados que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.