Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — Instituto Consulplan 2024
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qg297363
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Esmeraldas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
De acordo com a Constituição Federal e entendimento do Supremo Tribunal Federal, a guarda municipal:
- AEstá prevista expressamente no rol de órgãos da segurança pública da Constituição.
- BNão é órgão de segurança pública, tendo em vista que atua exclusivamente em favor dos bens municipais.
- CPor não estar prevista expressamente no rol de órgãos da segurança pública da Constituição, não é órgão de segurança pública.
- DEm que pese não esteja prevista expressamente no rol de órgãos da segurança pública da Constituição, é órgão de segurança pública.