Questão de Direito Constitucional — Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios — Instituto Consulplan 2024
Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios
- Código
- qg297366
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Esmeraldas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
De acordo com a Constituição Federal, caso a Câmara Municipal de Esmeraldas fiscalize as contas do Município, poderá o fazer mediante
- Acontrole interno com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.
- Bcontrole externo com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.
- Ccontrole externo com o auxílio de Tribunal de Contas Municipal que pode, após a Constituição Federal de 1988, ser criado para esse intento.
- Dcontrole interno com o auxílio de Tribunal de Contas Municipal que pode, após a Constituição Federal de 1988, ser criado para esse intento.