Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Instituto Consulplan 2024
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg297369
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Esmeraldas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Vereador do Município de Esmeraldas, diante de supostas irregularidades no trâmite de projeto de lei municipal, manejou mandado de segurança, pleiteando seu direito líquido e certo a participar de um trâmite legislativo hígido. Esse caso configura hipótese de controle de constitucionalidade
- Arepressivo híbrido.
- Brepressivo político.
- Cpreventivo judicial.
- Dpreventivo legislativo.