Questão de Legislação Municipal — Lei nº 2.634 de 2019 - Dispõe sobre a Proteção Social Básica - Centro de Referência de Assistência Social - CRAS (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLei nº 2.634 de 2019 - Dispõe sobre a Proteção Social Básica - Centro de Referência de Assistência Social - CRAS (Minas Gerais)
- Código
- qg297511
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Esmeraldas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior em Psicologia
Segundo a Lei Municipal nº 2.634/2019, há serviços socioassistenciais de proteção social que serão ofertados. Segundo a legislação, nos termos da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, existem serviços que podem ser classificados em relação à “proteção social especial de média complexidade”. Trata-se de proteção social especial de média complexidade:
- AServiço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
- BServiço de Proteção e Atendimento Integral à Família.
- CServiço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.
- DServiço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade.