Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Esmeraldas (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Esmeraldas (Minas Gerais)
- Código
- qg297515
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Esmeraldas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior em Psicologia
Segundo a Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, o processo legislativo dispõe de previsão específica sobre o quórum para a aprovação de leis sobre determinadas matérias, resultando, em alguns casos, em quórum qualificado e em outros em quórum “comum” para a aprovação de lei. Indique o quórum correto para a matéria da lei respectiva.
- AEstatuto do Servidor Público; quórum de maioria dos membros da Câmara.
- BLei de Uso e Ocupação do Solo; quórum de maioria dos membros da Câmara.
- CLei instituidora da Guarda Municipal; quórum de 2/3 dos membros da Câmara.
- DLei que disponha sobre a criação de cargos, funções e empregos públicos municipais; quórum de 2/3 dos membros da Câmara.