Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — Instituto Consulplan 2024
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qg297543
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Espera Feliz - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
“Prevista no Art. 12, II, “b”, CF/1988, a naturalização ________________ dar-se-á quando os estrangeiros, de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, requisitarem a nacionalidade brasileira desde que preencham todos os requisitos constitucionais exigidos.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
- Aespecial
- Bprovisória
- Cordinária legal
- Dextraordinária ou quinzenária