Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto Consulplan 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg297649
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Espera Feliz - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Escolar MA II
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Para os efeitos dessa normativa, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade, e nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente tal Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. No que dispõe o ECA acerca da profissionalização à proteção no trabalho, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AAo adolescente aprendiz são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
- BAos menores de doze anos de idade é proibido qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz.
- CAo adolescente aprendiz é vedado trabalho realizado entre as vinte e duas horas de um dia e às cinco horas do dia seguinte.
- DAo adolescente aprendiz é vedado trabalho realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e, ainda, realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.