Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto Consulplan 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg297758
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Espera Feliz - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário Escolar
Considerando o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), no que diz respeito ao direito à educação, é INCORRETO afirmar que:
- AÉ assegurado o direito de ser respeitado por seus educadores.
- BPossuem direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
- COs pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede municipal de ensino.
- DÉ garantido o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, assegurando-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.