Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Instituto Consulplan 2024
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg297926
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Iúna - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal
Sobre o tema da Administração Tributária, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AEstão sujeitos à fiscalização tributária ou previdenciária quaisquer livros comerciais, limitado o exame aos pontos objeto da investigação.
- BÉ defeso à Administração Pública divulgar informações relativas ao parcelamento ou moratória, bem como imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica.
- CTem efeitos de negativa a certidão positiva de débitos de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.
- DA obrigação de prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros se estende, dentre outros, aos tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, bem como às empresas de administração de bens.