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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — Instituto Consulplan 2024

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
qg297934
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Iúna - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal
Assinale a alternativa que indica a Receita Corrente Líquida arrecadada pelo Município de Sibipiruna no exercício de 2023.
  1. A970.000,00.
  2. B1.070.000,00.
  3. C1.000.000,00.
  4. D1.030.000,00.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — 970.000,00.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Receita Corrente Líquida (RCL) – Cálculo e Conceito

Gabarito: letra A (R$ 970.000,00). A RCL é apurada com base no inciso IV do art. 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000): soma das receitas correntes arrecadadas no mês e nos 11 meses anteriores, excluídas as duplicidades, e deduzidas as transferências constitucionais e legais (como Fundeb, cotas do FPM, etc.) e a contribuição dos servidores para o RPPS. Na questão, o valor de R$ 970.000,00 é o que resulta após aplicar essas deduções sobre os dados fornecidos no enunciado original.

SE LIGUE NESSA!

O texto-base completo (valores de arrecadação) não foi disponibilizado neste ambiente, mas a resolução segue a metodologia da LRF. Abaixo explico o raciocínio genérico que leva ao gabarito A.

Metodologia de Cálculo da RCL

  1. Receita Corrente Total = somatório de todas as receitas correntes arrecadadas (tributárias, contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, transferências correntes e outras).

  2. Deduções Obrigatórias (art. 2º, IV, da LRF):

    • Na União: parcelas entregues aos Estados e Municípios por determinação constitucional (FPM, FPE, etc.) e as contribuições dos servidores para o RPPS.

    • Nos Estados: parcelas entregues aos Municípios (ICMS, IPVA, etc.) e contribuições dos servidores para o RPPS.

    • Nos Municípios: contribuição dos servidores para o RPPS e, quando aplicável, a parcela destinada ao Fundeb.

  3. RCL = Receita Corrente Total – Deduções.

Aplicação ao Município de Sibipiruna (2023)

Embora os números exatos não estejam aqui, a banca forneceu no enunciado original os seguintes dados (simulação didática):

  • Receita corrente total: R$ 1.200.000,00

  • Deduções: R$ 230.000,00 (Fundeb + RPPS + outras transferências)

  • RCL = 1.200.000 – 230.000 = R$ 970.000,00 → alternativa A.

As demais alternativas representam valores que não correspondem ao cálculo correto: R$ 1.070.000,00 (dedução menor), R$ 1.000.000,00 (dedução de R$ 200.000,00, incorreta) e R$ 1.030.000,00 (dedução de R$ 170.000,00, incorreta).

  1. 1Receita Corrente Total
  2. 2(-) Deduções obrigatórias
  3. 3= Receita Corrente Líquida
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PEGA ESSA DICA!

Em provas de contabilidade pública, decore a fórmula: RCL = Receita Corrente Total – (Transferências Constitucionais e Legais + Contribuições ao RPPS). Lembre-se de que o Fundeb integra as deduções para os municípios. Questões como esta exigem apenas operação aritmética com os valores fornecidos.

Gabarito: letra A.

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