Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Iúna (Espírito Santo) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Iúna (Espírito Santo)
- Código
- qg297955
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Iúna - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Cássio, após 3 anos consecutivos de exercício em seu cargo de provimento efetivo, pretende obter licença sem vencimentos para tratar de alguns interesses particulares. A respeito da possibilidade de tal licença pretendida por Cássio, considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iúna, é correto afirmar que:
- AA licença de Cássio poderá ser de até o máximo dois anos, prorrogável por uma única vez por mais dois anos.
- BTratando-se de direito estabelecido no Estatuto dos Servidores, não haverá, em hipótese alguma, negativa de seu pedido pela Administração.
- CApós o requerimento, considerando que já possui os requisitos mínimos pra concessão, Cássio poderá se afastar imediatamente, não dependendo de deliberação de superior.
- DCássio ainda não tem direito à licença pleiteada, uma vez que para sua concessão exige-se, segundo o Estatuto dos Servidores, o prazo mínimo de quatro anos consecutivos de exercício.