Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — Instituto Consulplan 2024
Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
- Código
- qg297989
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Iúna - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e aplicações de recursos em determinado período. Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, ou ingressos extraorçamentários. Em relação aos ingressos extraorçamentários, é correto afirmar que:
- ASão recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário.
- BSua devolução se sujeita a autorização legislativa; portanto, integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).
- CEssas receitas pertencem ao Estado e transitam pelo patrimônio do poder público, sendo: os depósitos em caução, as fianças, receitas tributárias e serviços.
- DSão fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.