Questão de Legislação Estadual — Geral — Instituto Consulplan 2024
Legislação EstadualGeral
- Código
- qg298010
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Iúna - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Conceder-se-á gratificação pelo exercício de função de confiança, que corresponde a encargos de direção, chefia e assessoramento, conforme preceitua a Constituição Federal. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iúna fixa que a gratificação pelo desempenho de direção, chefia e assessoramento será de:
- A100% do salário mínimo vigente.
- B100% do subsídio do referido cargo em comissão.
- C50% do vencimento do cargo efetivo ocupado pelo servidor nomeado.
- DDe acordo com a complexidade e proporcional a extensão do trabalho.