Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Iúna (Espírito Santo) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Iúna (Espírito Santo)
- Código
- qg298019
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Iúna - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Maria das Graças foi nomeada como servidora pública no município de Iúna para atuar no cargo de fiscal administrativo. Em seu primeiro dia, a servidora foi informada que precisaria compreender perfeitamente o Código de Posturas e Atividades Urbanas Municipal, instituído pela Lei nº 2.264, de 30 de novembro de 2009, para bem desempenhar as atribuições do seu cargo. Após consultar a legislação, Maria das Graças verificou que o principal objetivo da Lei é definir e estabelecer as “normas de posturas e implantação de atividades urbanas para o Município de Iúna, objetivando a organização do meio urbano e a preservação de sua identidade como fatores essenciais para o bem-estar da população, buscando alcançar condições mínimas de segurança, conforto, higiene e organização do uso dos bens e exercício de atividades”. Dentre os dispostos na Lei, são observadas quatro formas de licenciamento para atividades ou uso de bens; relacione-as adequadamente às suas respectivas características.1. Autorização de uso.2. Permissão de uso.3. Localização e funcionamento.4. Concessão de uso.( ) É um ato discricionário e de caráter precário devendo ser aplicado para atividades que também sejam de interesse da coletividade.( ) Todo estabelecimento com atividade comercial, industrial, prestador de serviços, localizado em áreas particulares ou públicas somente poderá funcionar com o respectivo alvará de localização e funcionamento emitido pela administração, concedido previamente a requerimento dos interessados.( ) É um ato unilateral, discricionário e de caráter precário devendo ser aplicado para atividades eventuais e de menor relevância de interesse exclusivo de particulares.( ) É obrigatória para atribuição exclusiva de um bem do domínio público ao particular, para que o explore segundo destinação específica.A sequência está correta em
- A1, 4, 2, 3.
- B2, 3, 1, 4.
- C3, 2, 4, 1.
- D4, 1, 3, 2.