Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — Instituto Consulplan 2024
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- qg298031
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Iúna - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
A Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 1988, ampliando diretos essenciais, garantindo a igualdade de todos perante a lei, a inviolabilidade dos direitos à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade. São direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal, EXCETO:
- ALivre locomoção no território nacional, em tempos de paz.
- BA proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.
- CLivre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.
- DPlena liberdade de associação para fins lícitos, inclusive de caráter paramilitar.