Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — Instituto Consulplan 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg298095
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Iúna - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Operador de Máquinas Pesadas (Todas as Regiões)
A Lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi criada em 13 de julho de 1990. A norma que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente é bastante famosa no mundo inteiro, pela amplitude de seus preceitos e pela forma como protege nossas crianças.(Disponível em: https://www.tjac.jus.br/. Acesso em: 14/12/2023.)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança a pessoa até:
- ADez anos de idade completos.
- BDoze anos de idade completos.
- COnze anos de idade incompletos.
- DDoze anos de idade incompletos.