Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Instituto Consulplan 2024
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg298193
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Jequié - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Instrutor de Judô
De acordo com o Art. 208 da Constituição da República Federativa do Brasil, são garantias de dever do Estado com a educação, EXCETO:
- AOferta de ensino superior gratuito a todos os cidadãos.
- BOferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
- CEducação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade.
- DAtendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.