Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — Instituto Consulplan 2024
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qg298256
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Miracema - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Creas
Sobre as entidades e organizações de assistência social certificadas como beneficentes, em 2017 o Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.228/DF, que tratou do tema. De acordo com o que foi assentado no referido julgado, assinale a afirmativa correta.
- AA entidade beneficente de assistência social é conceito equiparável a entidade de assistência social sem fins lucrativos.
- BAspectos procedimentais referentes à certificação, fiscalização e controle administrativo devem ser definidos por meio de lei complementar.
- CA Constituição Federal reúne elementos discursivos para dar concretização segura ao que se possa entender por modo beneficente de prestar assistência social.
- DFoi outorgada ao legislador infraconstitucional a tarefa de definir, respeitados os termos do texto constitucional, o que se trata como modo beneficente de prestar assistência social.