Questão de Serviço Social — Políticas Sociais — Instituto Consulplan 2024
Serviço SocialPolíticas Sociais
- Código
- qg298290
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Miracema - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
As políticas sobre drogas são um conjunto complexo de medidas de ordem política e normativa que vão desde a regulação da produção e do consumo de substâncias até a orientação de programas e ações em áreas como saúde, trabalho, assistência e justiça. O principal regulamento é a Lei nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Sobre a referida normativa, assinale a afirmativa INCORRETA.
- ATem como princípio a articulação com os órgãos do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário, visando à cooperação mútua nas atividades do Sisnad.
- BAs pessoas atendidas por órgãos integrantes do Sisnad terão atendimento nos programas de educação profissional e tecnológica, educação de jovens e adultos e alfabetização.
- CConstituem atividades de atenção ao usuário e dependente de drogas e respectivos familiares, para efeito de tal Lei, aquelas direcionadas para sua integração ou reintegração em redes sociais.
- DAs instituições com atuação nas áreas da atenção à saúde e da assistência social que atendam usuários ou dependentes de drogas devem comunicar ao órgão competente do respectivo sistema municipal de saúde os casos atendidos e os óbitos ocorridos, preservando a identidade das pessoas, conforme as orientações emanadas da União.