Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Instituto Consulplan 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg298379
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Miracema - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador Social
Direitos fundamentais são direitos positivados na Constituição Federal, os quais refletem as demandas políticas da sociedade, limitando o poder estatal através de mecanismos, a fim de prevenir e punir abusos. Eles também abarcam prestações estatais para atender às necessidades sociais e promover a dignidade humana, moldando a relação entre o Estado e os cidadãos. Os direitos fundamentais da Carta Magna Brasileira de 1988 são descritos no Título II, Art. 5º. Sobre esses direitos, é correto afirmar que:
- AÉ livre a manifestação do pensamento, sendo facultativo o anonimato.
- BÉ livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, a depender de censura ou licença.
- CÉ vedado o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
- DConstitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.