Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 796 de 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Miracema (Rio de Janeiro) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLei Complementar nº 796 de 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Miracema (Rio de Janeiro)
- Código
- qg298382
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Miracema - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador Social
Analise as situações hipotéticas a seguir referentes aos servidores públicos da prefeitura de Miracema:I. Bento é doador habitual de sangue.II. O cônjuge de Léo faleceu.III. Melinda irá se casar.Tendo como base, exclusivamente, a Lei Complementar nº 796/1999, tais servidores poderão ausentar-se do serviço sem prejuízo da remuneração, respectivamente, por:
- ACinco dias consecutivos; cinco dias úteis; um dia útil.
- BCinco dias por ano; um dia útil; cinco dias consecutivos.
- CUm dia ao mês; cinco dias consecutivos; cinco dias úteis.
- DUm dia ao mês; cinco dias consecutivos; cinco dias consecutivos.