Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Miracema (Rio de Janeiro) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Miracema (Rio de Janeiro)
- Código
- qg298437
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Miracema - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
O alvará de construção é um documento expedido pelas prefeituras certificando que uma obra está dentro das normas e da legislação vigente do município, além de mostrar que existe a presença de um responsável técnico pela execução da obra. Sendo assim, o alvará serve para mostrar às autoridades e cidadãos que a obra foi autorizada após uma série de análises.(Disponível em: https://alcancejr.com.br/alvara-de-construcao-um-guia-completo/. Adaptado.)Sobre os projetos a serem analisados, de acordo com o Código de Obras do Município de Miracema – Lei complementar nº 783/1999: “é obrigatória, para aprovação e liberação do alvará de construção de mais de ____________, a apresentação de projeto elétrico-hidráulico e sanitário, além do projeto arquitetônico”. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
- A150 m²
- B200 m²
- C250 m²
- D500 m²