Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — Instituto Consulplan 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- qg298476
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Miracema - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Em relação à legislação referente a agrotóxicos, no estado do Rio de Janeiro, assinale a afirmativa correta.
- ANo estado do Rio de Janeiro é permitido o comércio de sementes ou de mudas não certificadas, desde que seja realizado o Cadastro Técnico Federal no site do IBAMA.
- BA comercialização, a prescrição e o uso de agrotóxico fitossanitário não cadastrado sujeitará o infrator reclusão, de dois a cinco anos, e multa diária a ser calculada com base na quantidade utilizada (em mililitros).
- CSó serão admitidos, em território estadual, a distribuição e comercialização de produtos agrotóxicos e biocidas já registrados no órgão federal competente e que, se resultantes de importação, tenham uso autorizado no país de origem.
- DEstão sujeitos ao Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários os agrotóxicos de uso nos setores de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, na horticultura (fruticultura, floricultura e olericultura); agrotóxicos de uso na silvicultura, no paisagismo e nas pastagens estão dispensados de cadastro.