Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Miracema (Rio de Janeiro) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Miracema (Rio de Janeiro)
- Código
- qg298541
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Miracema - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Mediador Escolar
À luz da Lei Complementar Municipal nº 796/1999, a exoneração de um cargo em comissão se dará:
- AA juízo da autoridade competente.
- BPor posse em outro cargo inacumulável.
- CQuando não forem satisfeitas as condições do estágio probatório.
- DTendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.