Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Miracema (Rio de Janeiro) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Miracema (Rio de Janeiro)
- Código
- qg298542
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Miracema - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Mediador Escolar
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 796/1999, a readaptação é a investidura do servidor em cargo compatível com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica oficial e específica. Sobre a readaptação, é correto afirmar que:
- AA readaptação não exige a observância da habilitação exigida para o cargo.
- BNão poderá ser realizada de ofício, sendo admitida apenas a pedido do servidor.
- CNão havendo cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições, como excedente, até a ocorrência de vaga
- DHaverá perda remuneratória, caso a readaptação se dê em cargo de nível de escolaridade inferior ao antigo cargo.