Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Miracema (Rio de Janeiro) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Miracema (Rio de Janeiro)
- Código
- qg298544
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Miracema - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Mediador Escolar
Compete ao município de Miracema instituir imposto sobre, EXCETO:
- AServiços de qualquer natureza.
- BTransmissão Causa mortis e doação.
- CPropriedade Predial e Territorial Urbana.
- DVendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.