Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Miracema (Rio de Janeiro) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Miracema (Rio de Janeiro)
- Código
- qg298545
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Miracema - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Mediador Escolar
A Lei Orgânica do Município (LOM) de Miracema é responsável por disciplinar as regras de funcionamento da Administração Pública e dos Poderes Municipais, e possui natureza constitucional. Considerando a organização político-administrativa do Município de Miracema, à luz de sua LOM, é correto afirmar, EXCETO:
- ASão Poderes Municipais, independentes e colaborativos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
- BA Bandeira, o Hino e o Brasão de Armas são símbolos do Município, representativos de sua cultura e história.
- CConstituem bens do Município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam.
- DO município de Miracema possui natureza de pessoa jurídica de direito público interno, com autonomia política e financeira.