Questão de Veterinária — Normas, Resoluções e Leis — Instituto Consulplan 2024
VeterináriaNormas, Resoluções e Leis
- Código
- qg298644
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Miracema - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Veterinário
A Instrução Normativa nº 30, de 7 de junho de 2006, estabelece normas para habilitação de médicos veterinário no PNCEBT. Determina, ainda, que o médico veterinário habilitado deverá, EXCETO:
- AAtender às convocações do serviço oficial.
- BNotificar os resultados positivos em até um dia útil à unidade local do serviço oficial de defesa sanitária animal do Município onde se encontra a propriedade atendida.
- CProceder à marcação dos animais positivos com a letra V, de acordo com o Regulamento Técnico do PNCEBT e desencadear as providências para a correta eliminação desses animais.
- DApresentar relatório de utilização de antígenos e tuberculinas, com periodicidade mensal, até o quinto dia do mês subsequente, ao serviço oficial de defesa sanitária animal onde foram adquiridos.