Questão de Pedagogia — Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações — Instituto Consulplan 2024
PedagogiaLei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
- Código
- qg298686
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Miracema - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
Com a promulgação da Constituição de 1988, o país respira um ar progressista. Nesse bojo, foi editada a Lei nº 8.069/1990, que ficou conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Estatuto reconhece a realidade das crianças e adolescentes, avança em princípios e valores sobre a dignidade humana – dentre eles, o de proteção integral às crianças e adolescentes.(Disponível em: https://www.brasildedireitos.org.br/atualidades/. Acesso em: 17/01/2024.)De acordo com o ECA, os conselheiros tutelares atuam em parceria com escolas, e os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, EXCETO:
- AElevados níveis de repetência dos alunos.
- BReiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, quando esgotados os recursos escolares.
- CBrigas e discussões entre colegas durante o recreio, saídas da escola ou mesmo na sala de aula.
- DCasos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra seus alunos.