Questão de Pedagogia — Políticas Educacionais — Instituto Consulplan 2024
PedagogiaPolíticas Educacionais
- Código
- qg298688
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Miracema - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
A Constituição de 1988 adota, explicitamente, concepção de educação como preparação para exercício de cidadania, respeito a diversidade e convívio em sociedade plural, com múltiplas expressões religiosas, políticas, culturais e étnicas. No plano internacional, os objetivos de uma educação democrática estão expressos no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC – promulgado pelo Decreto nº 591, de 6 de julho de 1992) e no Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Protocolo de São Salvador – promulgado pelo Decreto nº 3.321, de 30 de dezembro de 1999).(Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/. Adaptado.)Acerca do exposto, o ensino será ministrado em conformidade com Art. 206 da CF, com base nos seguintes princípios, EXCETO:
- AIgualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
- BProgressiva universalização do ensino médio e superior gratuito.
- CLiberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
- DPluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.