Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Demais Legislações Extravagantes — Instituto Consulplan 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações Extravagantes
- Código
- qg298723
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Miracema - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Sobre o mandado de segurança, assinale a afirmativa correta.
- AÉ cabível contra decisão judicial transitada em julgado.
- BDa sentença que denega ou concede o mandado, o recurso cabível é o de apelação.
- CDo indeferimento da inicial do mandado de segurança, pelo juiz de primeiro grau, cabe agravo de instrumento.
- DPode proteger, no mandado de segurança coletivo, os direitos coletivos, que são definidos em Lei como sendo “os decorrentes de origem comum e da atividade ou situação específica da totalidade ou de parte dos associados ou membros do impetrante”.