Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto Consulplan 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg298854
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Miracema - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor de Educação Infantil
A Lei de Diretrizes e Bases, em seu Art. 8º, dispõe que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino”. Sobre o exposto, cabe aos Municípios incumbir-se de:
- AAssegurar a pré-escola, e oferecer com prioridade o ensino fundamental.
- BOferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental.
- CGarantir a educação infantil, assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino médio.
- DAssegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.