Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Instituto Consulplan 2024
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg298900
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Miracema - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário Escolar
Maria, uma criança de sete anos de idade, reside em uma região marcada pela pobreza extrema. A escola mais próxima de sua casa não possui vagas disponíveis, e sua mãe, que enfrenta dificuldades financeiras, não tem condições de levá-la para estudar em um bairro vizinho. Maria tem o direito à educação, mas a falta de acesso à escola está impedindo seu pleno desenvolvimento. Com base nos artigos da Constituição Federal, que garantem o direito à educação, qual a responsabilidade do Estado e da sociedade diante da situação de Maria, que não pode frequentar a escola devido à falta de vagas em sua região e à situação de pobreza de sua família?
- AO Estado não possui responsabilidade nessa situação, uma vez que a falta de vagas em escolas próximas é um problema local e individual.
- BA sociedade não tem qualquer responsabilidade nesse caso, uma vez que a Constituição Federal não aborda a questão da educação em situações de extrema pobreza.
- CA responsabilidade recai unicamente sobre a mãe de Maria, que deve buscar soluções para garantir a educação de sua filha, independentemente, da situação econômica da família.
- DO Estado deve tomar medidas para garantir o acesso de Maria à educação, assegurando que sua situação de pobreza não seja um obstáculo para o seu desenvolvimento educacional.