Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Títulos de Crédito — Instituto Consulplan 2024
Direito Empresarial (Comercial)›Títulos de Crédito
Código
qg298917
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Miracema - RJ
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Administração
A Lei nº 10.406/2002 – Código Civil dispõe: “Art. 887. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei”.(BRASIL, 2002.)Sobre os principais tipos de títulos de crédito, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Cheque: ordem incondicional de pagar à vista quantia determinada ao beneficiário nomeado à sua ordem ou nomeado genericamente o portador àquele que apresente.( ) Duplicata: ordem de pagamento dada pelo vendedor de determinada mercadoria ou pelo prestador de um certo serviço (sacador) a terceiro.( ) Letra de câmbio: promessa incondicional de pagar quantia determinada dada pelo emitente do título a terceiro.( ) Nota promissória: ordem de pagamento, à vista ou a prazo, que o sacador dá ao sacado em benefício próprio ou de terceiros.A sequência está correta em
AF, F, V, V.
BF, V, F, V.
CV, F, V, F.
DV, V, F, F.
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GabaritoD — V, V, F, F.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Títulos de crédito: Cheque, Duplicata, Letra de Câmbio e Nota Promissória
Gabarito: alternativa D (V, V, F, F). O cheque é uma ordem de pagamento à vista; a duplicata é uma ordem de pagamento emitida pelo vendedor; a letra de câmbio é uma ordem (não promessa) de pagamento; a nota promissória é uma promessa (não ordem). A banca inverteu as definições de letra de câmbio e nota promissória, que são justamente os dois itens falsos.
1ª afirmativa (Cheque) — ✅ Verdadeira
A afirmativa define o cheque como "ordem incondicional de pagar à vista quantia determinada ao beneficiário nomeado à sua ordem ou nomeado genericamente o portador". Essa é a definição clássica do cheque, conforme a Lei do Cheque (Lei 7.357/1985). Está correta.
2ª afirmativa (Duplicata) — ✅ Verdadeira
A duplicata é uma ordem de pagamento emitida pelo vendedor (sacador) contra o comprador (sacado) em virtude de compra e venda mercantil ou prestação de serviços. A afirmativa descreve exatamente isso: "ordem de pagamento dada pelo vendedor de determinada mercadoria ou pelo prestador de um certo serviço (sacador) a terceiro". Embora o termo "a terceiro" seja pouco preciso (o sacado é parte, não terceiro), a essência está correta. A banca considerou verdadeira.
3ª afirmativa (Letra de câmbio) — ❌ Falsa
A letra de câmbio é uma ordem de pagamento (saque) dada pelo sacador ao sacado para pagar ao tomador, e não uma promessa. A afirmativa erra ao dizer "promessa incondicional de pagar quantia determinada dada pelo emitente do título a terceiro". Essa definição corresponde à nota promissória. Portanto, falsa.
4ª afirmativa (Nota promissória) — ❌ Falsa
A nota promissória é uma promessa de pagamento feita pelo emitente (devedor) diretamente ao beneficiário (credor). A afirmativa a descreve como "ordem de pagamento”, que é característica da letra de câmbio e do cheque. Logo, falsa.
Título de Crédito
Definição Correta
Afirmativa da Questão
V/F
Cheque
Ordem incondicional de pagamento à vista
Idem
V
Duplicata
Ordem de pagamento emitida pelo vendedor
Idem
V
Letra de câmbio
Ordem de pagamento (saque)
Promessa
F
Nota promissória
Promessa de pagamento
Ordem
F
Conclusão: a sequência correta é V, V, F, F, correspondente à alternativa D.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os conceitos de letra de câmbio (ordem) e nota promissória (promessa). Grave: letra de câmbio = ordem de pagamento; nota promissória = promessa de pagamento. Essa inversão é clássica em provas.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar, lembre-se: o cheque e a duplicata são ordens de pagamento; a letra de câmbio também é ordem; a nota promissória é a única que é promessa. Associe a palavra "promissória" com "promessa".