Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Instituto Consulplan 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg299008
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Apoio à Inclusão
Tendo como referencial a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), NÃO é informação verdadeira que:
- AA deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa exercer direitos sexuais.
- BO exercício do direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção será contemplado à PcD.
- CA pessoa com deficiência é obrigada a fruir benefícios decorrentes das ações afirmativas.
- DAmeaça/violação aos direitos da pessoa com deficiência deve ser comunicada às autoridades.