Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — Instituto Consulplan 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg299040
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Coordenação Escolar III
Considerando o Estatuto da Criança e Adolescente – Lei nº 8.069/1990, e as disposições do Art. 54, é um dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:I. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.II. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.III. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.IV. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente nas escolas de educação especial.Está correto o que se afirma apenas em
- AI e II.
- BI e IV.
- CII e III.
- DI, II e III.