Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto Consulplan 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg299143
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Estimulador Materno Infantil III
No Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990, a política de atendimento trata de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. NÃO consiste em diretriz da política de atendimento infantil prevista nesta normativa:
- AMunicipalização do atendimento.
- BCriação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa.
- CRealização e divulgação de pesquisas e estudos sobre os problemas de aprendizagem infantil e sobre prevenção de doenças e verminoses nas creches e pré-escola.
- DEspecialização e formação continuada dos profissionais que trabalham nas diferentes áreas da atenção à primeira infância, incluindo os conhecimentos sobre direitos da criança e sobre desenvolvimento infantil.