Questão de Pedagogia — Normas Constitucionais do Direito à Educação — Instituto Consulplan 2024
PedagogiaNormas Constitucionais do Direito à Educação
- Código
- qg299183
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Pedagógico III
A BNCC – Base Nacional Comum Curricular, é o principal documento usado como parâmetro para o desenvolvimento dos currículos escolares da educação básica. A BNCC está prevista desde a Constituição de 1988, no Art. 210. Todavia, sua regulamentação se deu apenas em 1996 pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes da educação nacional. O documento da Base passou por muitas discussões e ajustes, que refletiram em uma última versão, aprovada pelo CNE e homologada pelo Ministro da Educação, em dezembro de 2017. Sobre a BNCC, está correto o que se afirma em:
- ATrata-se de um currículo nacional para os sistemas e das redes escolares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e é o parâmetro para a elaboração das propostas pedagógicas das instituições escolares.
- BÉ um documento normativo que se aplica à educação escolar e está norteado pelos princípios éticos, políticos e estéticos visando à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
- CDeve-se desenvolver as dez competências gerais pelos alunos, a partir do ensino fundamental, para assegurar uma formação humana integral tendo em vista a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
- DDeve-se levar em conta na sua implementação a diversidade cultural, social e econômica dos Estados brasileiros, possibilitando que cada instituição de ensino construa o seu currículo de forma independente, e autônoma usando como base somente as necessidades da comunidade local a qual atende.