Questão de Direito Constitucional — Repartição de Competências Constitucionais — Instituto Consulplan 2024
Direito ConstitucionalRepartição de Competências Constitucionais
- Código
- qg299509
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário Escolar III
Diversos prefeitos do Estado X se reuniram com seu Governador para tratar sobre assuntos de governo; uma das maiores reclamações foi sobre a dificuldade que enfrentavam para desapropriar imóveis para a construção de escolas e hospitais. Diante das reclamações, visando o melhor para o povo, o Governador institui nova lei sobre desapropriação, tornando o procedimento mais célere. O Governador, ao legislar sobre desapropriação, agiu de forma
- Acorreta, pois compete privativamente aos Estados legislar sobre desapropriação.
- Bincorreta, pois a União tem competência privativa para legislar sobre desapropriação.
- Cincorreta, pois compete privativamente aos Municípios legislar sobre desapropriação.
- Dcorreta, pois desapropriação é matéria de competência concorrente entre União, Estados e Distrito Federal.