Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — Instituto Consulplan 2024
PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qg299542
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Supervisor Escolar III
Etimologicamente a palavra supervisão, de acordo com o Dicionário Aurélio,significa “ação ou efeito se supervisar”. Já a palavra supervisar significa “dirigir ou orientar em planos superior, superintender” (Brasil, p. 645). Percebemos com base nessa definição que a supervisão está ligada à ideia de obediência, fiscalização. Côrrea (2009), analisando essa etimologia da palavra supervisão, aponta que, para se chegar à origem da supervisão educacional, é necessária uma abordagem sobre a questão do trabalho no processo capitalista, pois a supervisão surgiu com o intuito de uma melhoria na qualidade e na quantidade da produção de mercadorias nas fábricas, na qual o supervisor era responsável realmente pela fiscalização do trabalho dos empregados. Sobre o exposto e, ainda, sobre o primeiro registro legal a respeito da atuação do supervisor escolar no Brasil, infere-se que:
- AData de 1931 e nesse período estes profissionais executavam as normas prescritas pelos órgãos superiores, e eram chamados de orientadores pedagógicos ou orientadores de escola, tendo como função básica à inspeção.
- BCom a promulgação da primeira Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 4.024 de 1961, onde passam a prever setores especializados para coordenar as atividades pedagógicas nas escolas como forma de buscar a execução das políticas educacionais desejadas pelos sistemas de ensino.
- CNo final da década de 50 e início da década de 60, em virtude do acordo firmado entre Brasil e Estado Unidos da América, para implantação do Programa de Assistência Brasileiro Americana ao Ensino Elementar, o PABAEE, o supervisor escolar tem estritamente a função de controlar e inspecionar.
- DPor meio da Lei Federal nº 5.692/1971, em seu capítulo V, Art. 33, o qual trata da responsabilidade deste profissional com relação à prática pedagógica exercida na escola institucionaliza a supervisão, ao referir-se à formação de administradores, planejadores, orientadores, inspetores, supervisores e demais especialistas em educação.