Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto Consulplan 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg299544
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Supervisor Escolar III
A educação é reconhecida no âmbito internacional como um direito humano, positivado constitucionalmente no âmbito nacional, vinculado aos ideais de fortalecimento da democracia, da Justiça Social, da igualdade e do trabalho. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, partiu do pressuposto de que somente através do “ensino e da educação” será possível a promoção do respeito aos direitos e liberdade por ela proclamados. A educação no Brasil é composta pela educação básica, que compreende a educação infantil, ensino fundamental e médio e a educação superior. O dever do Estado com a educação será efetivado, nos termos da Constituição Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB); analise as afirmativas a seguir.I. Educação básica: obrigatória e gratuita de zero a dezessete anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.II. Educação infantil, em creche e pré-escola: às crianças até cinco anos de idade de forma gratuita.III. Aluno com deficiência: atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.IV. Ensino noturno regular: oferta adequada às condições do educando.V. Programas suplementares: atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.Está correto o que se afirma apenas em
- AI, II e IV.
- BII, III e V.
- CII, III e IV.
- DII, III, IV e V.