Questão de Legislação Municipal — Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município (São Paulo) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município (São Paulo)
- Código
- qg299570
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Pitangueiras - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Organização Escolar
Diego é servidor público municipal de Pitangueiras. Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei nº 1.904/1997, serão deferidos a ele gratificações e adicionais. Sobre o exposto, analise as afirmativas a seguir.I. A gratificação de função será devida ao servidor que for designado para atender, temporariamente, encargo de direção ou chefia que não justifique a criação de cargo.II. A gratificação pelo exercício de função de direção e chefia será paga no percentual correspondente a trinta por cento do vencimento do cargo para o qual o servidor for designado.III. A gratificação natalina corresponde a um doze avos da remuneração a que o servidor fazer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.IV.A gratificação natalina será paga até o quinto dia útil do mês de dezembro de cada ano.Está correto o que se afirma em
- AI, II, III e IV.
- BI e III, apenas.
- CII e III, apenas.
- DIII e IV, apenas.