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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Pitangueiras (São Paulo) — Instituto Consulplan 2024

Legislação MunicipalLegislação do Município de Pitangueiras (São Paulo)
Código
qg299640
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
O processo administrativo, conforme dispõe a Lei nº 1.904/1997, será realizado por uma comissão composta de
  1. Acinco servidores que façam parte da controladoria de ética do município, designados pelo Prefeito.
  2. Btrês servidores, de condição hierárquica ou nível de escolaridade igual ou superior a do indiciado, designada pela autoridade competente.
  3. Ctrês servidores da mesma função e igual nível hierárquico, independentemente de nível de escolaridade, designada pela autoridade competente.
  4. Dcinco servidores com nível de escolaridade igual ou superior a do indiciado, três indicados pelo chefe hierárquico imediato e dois designados pelo Prefeito, independentemente da condição hierárquica dos indicados, em relação ao indiciado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — três servidores, de condição hierárquica ou nível de escolaridade igual ou superior a do indiciado, designada pela autoridade competente.

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